Question

Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA em relação aos crimes contra a administração pública.

Accepted Answer

D) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de “Excesso de Exação”.

Answer

A) Comete o crime de corrupção passiva aquele que comete a conduta típica de “apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem”.

Answer

B) Quem pratica a conduta típica de “Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente” incorre no crime de “Inserção de dados falsos em sistema de informações”.

Answer

C) O crime de “Extravio, sonegação, ou inutilização de verbas” é definido pela conduta típica de “Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei”.

Answer

E) O crime de “Advocacia Administrativa” é definido pela conduta típica de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

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