Direito TributárioIPTUFUCAPSUL 2024
Pref Gravatal
Questão de Direito Tributário
De acordo Código Tributário do Município de Gravatal/SC terão direito à isenção do IPTU caso requerida: I. Os titulares de imóveis pertencentes ou cedidos gratuitamente a agremiação desportiva devidamente constituída, quando utilizados efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais. II. Todo optante pelo Simples Nacional que tenha seu imóvel como base de seu empreendimento, seja em nome da pessoa jurídica ou do sócio administrador. III. Os aposentados, pensionistas, menor órfão, que, cumulativamente, percebam mensalmente renda familiar de no máximo 1 (um) salário mínimo; sejam proprietários de no máximo um imóvel; e que residam no imóvel que se pretende a isenção. Analise os itens acima e, ao final, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

