Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)NUCEPE UESPI 2010

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Questão de Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.