Segundo a doutrina, a Lei de Introdução… (MS (SARMENTO) 2012)

Questões de Direito Civil · MS (SARMENTO)

Direito CivilVigência e revogação das leisMS (SARMENTO) 2012

CM Maçambará

Segundo a doutrina, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, antiga Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, é um conjunto de normas de sobredireito. Assim, assinale a alternativa CORRETA:

AEm regra, a lei começa a vigorar em todo o país na data em que foi oficialmente publicada.BAs correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova, mas não precisam obedecer ao prazo de vacância da lei.CA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.DO instituto da repristinação em nenhum caso será admitido em nosso ordenamento jurídico.

Mais questões de Vigência e revogação das leis

Cebraspe 2026De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
FAFIPA 2026A respeito da vigência das leis, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa CORRETA.
INSTITUTO MAIS 2026Segundo a Lei Complementar n.º 95/1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para a obtenção de clareza, a seguinte norma, d…
IDECAN 2026A sucessão de leis no tempo pode gerar situações em que uma norma revogada por lei posterior tenha sua revogadora posteriormente retirada do ordenamento jurídico. Nessa hipótese,…
SUSTENTE 2026A estrutura econômica da América Portuguesa caracterizou-se por diferentes ciclos produtivos que contribuíram para a organização do território. Nesse contexto, sobre a transição e…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.