Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialAMEOSC 2026

Pref São José Cedro

Questão de Direito Constitucional

9

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC) sobre a atuação da administração pública municipal e o direito de acesso às informações públicas, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.