Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFEPESE 2021
Pref Mafra
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de: 1. Bebidas alcoólicas. 2. Armas, munições e explosivos. 3. Produtos contendo conservantes. 4. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. 5. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.