Question

“O dogma da nulidade da lei inconstitucional pertence à tradição do Direito brasileiro. A teoria da nulidade tem sido sustentada por praticamente todos os nossos importantes constitucionalistas. Fundada na antiga doutrina americana, segundo a qual the inconstitutional statute is not law at all, significativa parcela da doutrina brasileira posicionou-se em favor da equiparação entre inconstitucionalidade e nulidade. Afirmava-se, em favor dessa tese, que o reconhecimento de qualquer efeito a uma lei inconstitucional importaria na suspensão provisória ou parcial da Constituição”.

MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 1283-1284.

Por isso, pode-se afirmar que

Accepted Answer

C) o dogma da nulidade da lei inconstitucional foi relativizado pelo artigo 27 da Lei nº 9.868/1999, que passou a permitir, dentre outras relativizações, a chamada modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade.

Answer

A) a declaração de nulidade total da lei inconstitucional ocorre apenas quando o Supremo Tribunal Federal reconhece a inconstitucionalidade material de um de seus dispositivos e, por arrastamento, declara a inconstitucionalidade de toda a lei.

Answer

B) o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma lei, no Direito brasileiro, pode acarretar quatro possíveis declarações: (i) nulidade total, (ii) nulidade parcial, (iii) nulidade parcial sem redução de texto e (iv) interpretação conforme a Constituição.

Answer

D) a declaração de nulidade parcial sem redução de texto é incompatível com o dogma da nulidade da lei inconstitucional e, dessa forma, somente é aplicada em situações de reconhecimento de inconstitucionalidade formal.

Answer

E) a interpretação conforme a Constituição é, em todas as situações em que efetivamente invocada pelo STF, equiparável à declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.

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