Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASECebraspe 2008
SEJUSP MG
Questão de Direitos Humanos
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) I constitui uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei e requer iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais, como educação, trabalho, previdência social, entre outras. II é um conjunto ordenado de princípios e regras de caráter político, pedagógico, financeiro e administrativo, encarregado especificamente de executar a medida socioeducativa, ficando a apuração do ato infracional sob a responsabilidade de órgão externo ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD). III é um subsistema específico que sofre interferência dos demais subsistemas internos ao SGD. IV constitui um sistema nacional que abrange planos e programas específicos voltados ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. A quantidade de itens certos é igual a
Mais questões de ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE
- Instituto JK 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê garantias específicas ao adolescente apreendido, especialmente quanto à privação de liberdade, à comunicação da apreensão e à análise…
- Ganzaroli 2026O Art. 115 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da medida socioeducativa de advertência, a qual consistirá em:
- IGEDUC 2026As medidas socioeducativas em meio aberto, como a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), exigem planejamento técnico. Considerando as diretrizes do…
- Legalle 2026Sabe-se que as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos…
- CETAP 2026O SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2009) verificou que a cultura de inclinação ao encarceramento juvenil se revela posicionamento recorrente na jurisprudên…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

