Question

* – Questão anulada, portanto todos os candidatos serão pontuados.

7

Com relação à higiene das habitações, assinale a alternativa que está de acordo com o que define a Lei 01/69, que institui o Código Tributário e o Código de Posturas do Município de Matinhos/PR.

Accepted Answer

E) A fiscalização será procedida trimestralmente e a multa será aplicada cada vez que se verifique infração às disposições do Código, ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo municipal.

Answer

A) São considerados como lixo a ser removido pelo serviço público de limpeza os restos de materiais de construção e os entulhos provenientes de demolições, desde que tenham um volume máximo de 0,2 m³.

Answer

B) Na infração de qualquer artigo relativo à higiene das habitações, será imposta uma multa correspondente ao valor de 20 a 100 vezes o salário mínimo vigente da região.

Answer

C) Só é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos até o prazo de 3 meses após a transferência de propriedade do imóvel.

Answer

D) As chaminés de qualquer espécie de fogões de casas particulares, de restaurantes, hotéis e estabelecimento comercial devem ter altura mínima de 2 metros.

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