Question

Ao Estado caberá, nos termos da Lei nc 6.766/79, disciplinar a aprovação pelo Município de loteamentos e desmembramentos,

Accepted Answer

D) quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.

Answer

A) quando o loteamento abranger área superior a 1.000 m².

Answer

B) quando localizados em áreas de interesse especial, assim definidas no Plano Diretor, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico.

Answer

C) quando o loteamento ou desmembramento localizar- -se em área limítrofe do Estado, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas no Plano Diretor.

Answer

E) quando o loteamento ou desmembramento abranger área superior a 1.000 m² e localizar-se em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal.

Mais questões de Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979