Questões de Direito Penal · FCC
Direito PenalLei penal no tempoFCC 2026
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Questão de Direito Penal
João, brasileiro nato, praticou no ano de 2018, no território brasileiro, conduta que à época era considerada crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. No entanto, em 2020, sobreveio lei que reduziu a pena para 1 a 3 anos, mantendo a criminalização. Contudo, em 2022, nova lei revogou totalmente o tipo penal, deixando de considerar a conduta criminosa. Considerando a aplicação da lei penal no tempo, em tese aplica-se a lei
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.