Em relação à insanidade mental do acusa… (FCC 2017)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesFCC 2017

DPE-PR

Em relação à insanidade mental do acusado,

Ao rito de insanidade mental será processado nos autos principais.Bo juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, sem estabelecer a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.Co exame não poderá ser ordenado na fase do inquérito policial.Da suspensão processual continua até que o acusado se restabeleça, se a doença mental sobrevier à infração.Eo exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

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