De acordo com o Estatuto da Criança e d… (IDECAN 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIDECAN 2019

IF PB

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária é correto afirmar que

Aa criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não poderão participar de programa de apadrinhamento.Bé direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.Ca gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude somente após o nascimento do mesmo.Da falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.Eos filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.