Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalNulidades no processo penalCebraspe 2005
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens que se sucedem, relativos a citações e intimações no processo penal. A citação do réu realizada no mesmo dia do interrogatório, de acordo com o STJ e o STF, não implica nulidade, por si só, sem demonstração de prejuízo ou cerceamento da defesa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.