Questões de Legislação Penal Especial · CETRO
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)CETRO 2006
TCM SP
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei 9.605/98 prevê a aplicação de penas às infrações ao meio ambiente. Considerando-a, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.