Sobre a ação penal, é correto afirmar: (INCAB (ex-FUNCAB) 2013)

Questões de Direito Processual Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito Processual PenalAção penalINCAB (ex-FUNCAB) 2013

PC ES

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Sobre a ação penal, é correto afirmar:

AA ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exige, de representação do ofendido.BA ação de iniciativa privada não poderá ser intentada nos crimes de ação pública, mesmo que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia no prazo legal.CA morte do ofendido não transfere aos herdeiros o direito de oferecer queixa.DÉ possível a retratação da representação após oferecida a denúncia.EO perdão do ofendido é admissível, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.