Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalLei penal no tempoCebraspe 2004
TRF 5
Questão de Direito Penal
A respeito da lei penal no tempo e no espaço e das imunidades, julgue os itens seguintes. Um estrangeiro que pratica crime contra a vida do presidente da República fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo que o fato tenha ocorrido no exterior, em face do princípio da nacionalidade ou da personalidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.