No âmbito do município de Várzea Grande… (INCAB (ex-FUNCAB) 2011)

Questões de Direito Tributário · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito TributárioImunidade de templos, partidos, sindicatos e entidades sem fins lucrativosINCAB (ex-FUNCAB) 2011

Pref VG (MT)

No âmbito do município de Várzea Grande, a imunidade tributária das instituições de educação e assistência social:

Adispensa o cumprimento das obrigações acessórias, visto que o acessório acompanha o principal.Bnão exonera do dever de permitir ao fisco o perfeito desempenho de suas competências para examinar livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais e fiscais.Cexclui a obrigação de efetuar a retenção e o recolhimento do imposto relativo aos serviços tomados de terceiros.Dse estende aos serviços não relacionados diretamente com os objetivos institucionais da entidade, desde que previstos nos respectivos estatutos ou atos constitutivos, devidamente registrados.Ese estende a todos os tributos municipais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.