Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeAvança SP 2024
Pref Pedreira
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade definido por meio do referido estatuto compreende os aspectos descritos abaixo, afora:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.