Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalFGV 2010

FIOCRUZ

Questão de Legislação Penal Especial

Com relação às competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), analise as afirmativas a seguir. I. expedir e fazer cumprir normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica. II. credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica. III. estabelecer e rever normas para credenciamento de instituições que criem ou utilizem animais para ensino e pesquisa. Assinale:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.