Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisINCAB (ex-FUNCAB) 2014
SCJ TO
Questão de Direito Constitucional
Ao regular as hipóteses de privação de liberdade, a Constituição Federal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.