Assinale a alternativa correta. O ECA -… (ESAG 2005)

Questões de Legislação Penal Especial · ESAG

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesESAG 2005

TJ MA

Assinale a alternativa correta. O ECA - Lei N.º 8069/90 estabelece:

AQue é permitida a venda de bebidas alcoólicas à criança e adolescente em bailes e promoções dançantes.BQue é permitida a venda de bebidas alcoólicas à criança e adolescente com autorização do pai ou responsável.CQue é proibida a venda de bebida alcoólicas à criança e adolescente.DQue é permitida a venda de bebidas alcoólicas à criança e adolescente em estabelecimentos educacionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.