Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)Cebraspe 2010
TRE BA
Questão de Legislação Penal Especial
A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que deve considerar as condições de segurança do estabelecimento, dos usuários e dos profissionais da instituição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.