Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativoQuadrix 2026
CRQ XX (MS)
Questão de Direito Administrativo
No que se refere à Resolução Normativa nº 304/2022, que institui a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema CFQ/CRQs, julgue os itens a seguir. O auto de infração é o instrumento que instaura o processo administrativo de imposição de penalidades quando constatada infração à legislação do exercício profissional.
Mais questões de Instrução e decisão do processo administrativo
- COMPEC UFAM 2026Em auditoria realizada por órgão de controle interno da Administração Pública federal, foi avaliada a condução de procedimentos administrativos disciplinares e outros processos ad…
- Ibest 2026A Lei nº 14.210/2021 introduziu na Lei nº 9.784/1999 a disciplina da decisão coordenada. Sobre esse instrumento, assinale a alternativa correta.
- Legalle 2026É possível aplicar o instituto da decisão coordenada, de que trata a Lei Federal n" 9.784/1999, ao processo administrativo em que são partes o Diretor Legislativo e o Secretário M…
- Quadrix 2026Suponha‑se que, em um processo administrativo sancionatório, um servidor público tenha sido notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 5 dias úteis. Assim sendo, ao soli…
- IGEDUC 2026Uma escola encaminhou à Secretaria de Educação um processo administrativo relacionado à solicitação de determinada providência. Durante a análise do trâmite, um servidor verificou…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.