Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoDesapropriaçãoFundatec 2025
Pref Soledade (RS)
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, em seu art. 13, se não houver acordo entre o proprietário e o Município para o alargamento de uma via pública, a Prefeitura poderá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.