Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administraçãoCebraspe 2023
Pref Fortaleza
Questão de Direito Penal
84800501501468
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A importação não autorizada de cigarros ou gasolina constitui crime de contrabando, suscetível de aplicação do princípio da insignificância.
Mais questões de Crimes praticados por particular contra a administração
- Instituto IACP 2026Quem pratica a conduta típica de se opor à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio inco…
- FGV 2026Lucas, agindo de forma dolosa, usurpou o exercício de função pública junto a um órgão público federal no Estado do Espírito Santo, sem auferir, contudo, vantagem. Com a descoberta…
- Quadrix 2026Suponha‑se que um dono de academia tenha se passado por agente de fiscalização do CREF e se apresentado ilegalmente em academias e clubes da cidade. Nesse caso, é correto afirmar…
- Avança SP 2026Nos termos do art. 322 do Código Penal, assinale a alternativa que define corretamente o crime de violência arbitrária:
- Instituto IACP 2026Determinado particular, inconformado com fiscalização realizada por órgão público, apresentou-se perante terceiros como se fosse servidor investido em cargo público responsável pe…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.