Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Instituto IACP 2026
Pref Sta Luzia Norte
Questão de Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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