Question

Considere que Luísa é servidora pública no âmbito do Poder Executivo do Município X e no dia 1o de fevereiro de 2024 ela emitiu um ato administrativo concedendo vinte diárias e férias a Júlia, servidora pública. Ocorre que 15 dias depois da publicação do ato, Luísa verificou que Júlia apenas teria direito às férias, tendo, em seguida, emitido um novo ato retirando a concessão das diárias e confirmando as férias. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) a conduta de Luísa, ao emitir o segundo ato administrativo, está correta, na medida em que se admite a convalidação na forma de reforma, suprimindo a parte inválida e mantendo apenas a válida.

Answer

A) Luísa não atuou em conformidade com o ordenamento jurídico, pois quando o ato administrativo p adece de vícios de forma ele deverá ser revogado em sua integralidade.

Answer

C) Luísa agiu corretamente, pois admite-se a convalidação do ato administrativo com vícios sanáveis, tendo o ato que convalida efeitos ex nunc.

Answer

D) a conduta de Luísa vai ao encontro do disposto no ordenamento jurídico, pois, na verdade, o primeiro ato administrativo caducou.

Answer

E) Luísa não agiu corretamente, na medida em que s omente o seu superior hierárquico poderia se valer da convalidação do ato administrativo e desde que não passados quarenta e oito horas da publicação do primeiro ato administrativo.

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