Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoSUSTENTE 2022
TJ PE
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo. I - A Emenda Constitucional faz com que uma lei anterior, que não seja com ela compatível, se torne inconstitucional. II - Tendo como principal autor da ideia o filósofo Hans Kelsen, no sentido jurídico, a Constituição é a lei fundamental do Estado. III - O poder constituinte originário é caracterizado como incondicionado e soberano na tomada de suas decisões. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.