Nos termos da Nova Lei de Licitações e… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoAvança SP 2023

DAE SBO

Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses em que é dispensável a licitação, EXCETO:

Aquando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.Bpara contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).Cpara aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.Dnos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.Epara contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.