Questões de Legislação Penal Especial · UNESC
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)UNESC 2019
FLAMA
Questão de Legislação Penal Especial
(Valor: 1) O Art. 29 da Lei Federal 9.605/1998 descreve que “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa”. Se o crime foi praticado em período proibido à caça, qual a alternativa é a correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.