São lícitas as alterações contratuais (ESAF 2002)

Direito do TrabalhoAlteração do contrato de trabalhoESAF 2002

Pref Fortaleza

São lícitas as alterações contratuais

Aque envolvam a reversão do empregado ao cargo efetivo, com a supressão da gratificação correspondente, após o exercício da função de confiança por cinco anos.Bsolicitadas de forma livre e consciente pelo trabalhador, ainda quando lhe acarretem prejuízos salariais diretos ou indiretos.Cresultantes de acordos e convenções coletivas de trabalho, salvo quando envolverem a redução de salários.Dque conduzam à transferência do local de trabalho, com a alteração do domicílio do empregado, deliberadas com base em critérios discricionários do empregador.Edeterminadas unilateralmente pelo empregador, titular do poder de direção dos trabalhos e de organização do empreendimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.