Questões de Legislação Penal Especial · COMPERVE

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisCOMPERVE 2016

UFRN

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a férias e gratificação por encargo de curso e concurso. I É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. O valor da gratificação por encargo de curso e concurso será calculado em horas, II observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo III de três períodos, no caso de necess idade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. A gratificação por encargo de curso ou concurso poderá ser utilizada como base de IV cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões. Das afirmativas, estão corretas

Sua resposta

Mais questões de Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

Ver as 286 questões de Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.