Sobre as taxas dos serviços de Controle… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialTributos municipaisVunesp 2023

Pref Guararema

Sobre as taxas dos serviços de Controle de Zoonoses, previstas pela Lei Municipal no 2.814/2011, assinale a alternativa correta.

AA taxa será cobrada a partir da lavratura de auto de infração.BA receita proveniente deverá ser destinada ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente.CO recolhimento das taxas deve ocorrer através de guias próprias emitidas pela Prefeitura Municipal, no ato do protocolo.DHaverá isenção para animais domésticos, como cães e gatos.EO valor da taxa para animais selvagens e exóticos será o dobro da cobrada para equinos.

Mais questões de Tributos municipais

FAU UNICENTRO 2026Sobre o instituto do Microempreendedor Individual (MEI), previsto na Lei Complementar Federal nº 123/2006, é INCORRETO afirmar que:
Legalle 2026Considere que um socio de determinada microempresa foi notificado quanto à sua exclusão do regime do Simples Nacional sob a justificativa de que a empresa passou a deter participa…
IGEDUC 2026A base de cálculo do ISS na construção civil permite deduções específicas. Assinale a alternativa correta sobre a dedução de materiais na base de cálculo do ISS segundo a jurispru…
IFMG 2026De acordo com as informações apresentadas na nota fiscal 999 e com base na Lei Complementar 116/2003, é correto afirmar que:
Quadrix 2025A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do termo de inscrição e será autenticada pela autoridade competente.

Ver as 59 questões de Tributos municipais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.