6) * 35 pontos (CEAF PGE RN 2021)

Questões de Direito Constitucional · CEAF PGE RN

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CEAF PGE RN 2021

PGE RN

6) * 35 pontos

ANinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos previstos na Constituição.BHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.CÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.DÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.Ea lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.