Os Planos de Recursos Hídricos são um d… (DCPS IFRJ 2010)

Questões de Direito Ambiental · DCPS IFRJ

Direito AmbientalPesca e aquiculturaDCPS IFRJ 2010

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Os Planos de Recursos Hídricos são um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, de acordo com o Art. 5º da Lei Nº 9.433/97. Sobre eles, pode-se afirmar que

Aestabelecem as classes de enquadramento dos corpos de água.Bsão elaborados, considerando os limites das unidades político-administrativas.Cvisam diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.Dsão planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.Esão responsáveis por obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.