Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioCebraspe 2024
Pref Mossoró
Questão de Direito Constitucional
Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró e na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue os itens a seguir. A autonomia, a transparência e a participação social são fundamentos do município de Mossoró.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.