Sobre “habeas corpus”, é correto afirma… (NUCEPE UESPI 2014)

Questões de Direito Processual Penal · NUCEPE UESPI

Direito Processual PenalHabeas corpusNUCEPE UESPI 2014

PM PI

Sobre “habeas corpus”, é correto afirmar que:

Ao habeas corpus poderá ser impetrado em favor daquele que se achar na iminência de sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.Btem legitimidade para impetrar o habeas corpus qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como o representante do Ministério Público.Cna hipótese do habeas corpus ser concedido em virtude de nulidade do processo, não é possível a sua renovação.Do representante do Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em crime de Ação Penal Privada.Enão se admite a expedição de ordem de habeas corpus de ofício pelos juízes e tribunais, estando condicionada a requerimento do interessado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.