Tratando-se de colaboração premiada, qu… (FGV 2022)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalColaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013FGV 2022

PC AM

Tratando-se de colaboração premiada, que contém diversos depoimentos, com distintos fatos e sujeitos delatados, é direito do delatado o acesso

Aintegral aos elementos de convicção angariados na investigação, desde que não haja diligência em curso.Bintegral aos elementos de convicção angariados na investigação, desde que não haja diligência sensível em curso.Csomente aos elementos de convicção que lhe digam respeito e estejam vinculados aos fatos objeto da denúncia.Dsomente aos elementos de convicção selecionados pelo magistrado e que não atrapalhem a investigação.Esomente aos elementos de convicção que tenham sido encartados aos autos, ainda que referentes a terceiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.