Um servidor público foi exonerado de ca… (ADM&TEC 2025)

Questões de Direito Administrativo · ADM&TEC

Direito AdministrativoAbuso de poderADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O servidor alega que a exoneração foi motivada por perseguição política. Nesse caso, a exoneração:

AÉ sempre legal, independentemente de qualquer comprovação de motivação, pois não há controle judicial sobre o ato.BÉ ilegal, se comprovada a motivação política, pois tal prática configura desvio de finalidade e anula o ato discricionário.CÉ ilegal, pois cargos em comissão gozam de estabilidade plena, equiparada aos cargos efetivos.DÉ legal mesmo que se demonstre perseguição política, pois não se exige motivação para a exoneração de cargos em comissão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.