Assinale a alternativa correta. Para fi… (FMP 2008)

Direito PenalConceito de funcionário públicoFMP 2008

TCE RS

Assinale a alternativa correta. Para fins penais:

Anão se considera funcionário público quem exerce função pública transitoriamente e sem remuneração.Bnão se considera funcionário público somente quem exerce função pública de forma gratuita.Co estagiário de empresa pública não remunerado é considerado funcionário público.Do estagiário não remunerado de entidade paraestatal não responde por crime contra a Administração Pública, mas fica sujeito a outros tipos penais.Enenhuma das alternativas.

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