Segundo a Lei Federal n° 6.938/81, o in… (IVIN 2023)

Direito AmbientalServidão ambientalIVIN 2023

Pref Santana do PI

Segundo a Lei Federal n° 6.938/81, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental, deverá constar algumas informações, exceto:

AO objeto da servidão ambiental.BDireitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.CPrazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.DMemorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.EO cadastro único federal de atividades agropecuárias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.