Questões de AFO e Direito Financeiro · FEMPERJ
AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaFEMPERJ 2012
TCE RJ
Questão de AFO e Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita:
Mais questões de Renúncia de receita
- Fundatec 2026Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas a seguir: I. A dívida consolidada compreende obrigações financeiras assumidas com exigibilidade superior a doze meses…
- Instituto Verbena 2026A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, exige a observância de cond…
- AROEIRA 2026O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma determinada concessão de benefícios fiscais que previa a ampliação da lista de produtos isentos do Imposto de Importação. Durante…
- FGV 2026A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou lei estadual, de iniciativa parlamentar, concedendo isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a determi…
- NOSSO RUMO 2026O Prefeito de um Município, visando fomentar o desenvolvimento tecnológico local, submete ao Departamento de Contabilidade um projeto de lei que concede isenção de Imposto Sobre S…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.