Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – saúde, habilitação e reabilitaçãoCOPERVE UFSC 2013
UFSC
Questão de Direitos Humanos
o
De acordo com o Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela saúde devem dispensar às pessoas com deficiência tratamento prioritário e adequado. Com base nisso, considere as medidas listadas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA. I. O desenvolvimento de programas de saúde voltados para a pessoa portadora de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a inclusão social. II. O desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, de trabalho, de trânsito e outros, bem como o desenvolvimento de programa para tratamento adequado a suas vítimas. III. A criação de rede de serviços centralizados e não hierarquizados em crescentes níveis de complexidade, voltada ao atendimento à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência, articulada com os serviços sociais, educacionais e com o trabalho. IV. A garantia de acesso prioritário da pessoa portadora de deficiência exclusivamente aos estabelecimentos de saúde públicos. V. A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado. o De acordo com o Decreto n 3.298, são medidas a serem viabilizadas às pessoas com deficiência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


