De acordo com o entendimento dos tribun… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCebraspe 2017

PJC MT

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais de um estabelecimento comercial do mesmo ramo em determinada área do município será considerada

Ainconstitucional, por ofender o princípio da livre concorrência.Binconstitucional, por ofender o princípio da busca do pleno emprego.Cconstitucional, por versar sobre assunto de interesse exclusivamente local.Dconstitucional, por não ofender o princípio da defesa do consumidor.Einconstitucional, por ofender o princípio da propriedade privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.