Questões de Direito Administrativo · Instituto IBED
Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Administrativo
Situação hipotética: agente público municipal, nessa qualidade, causou dano a terceiro por conduta comissiva. Assertiva: a Constituição estabelece responsabilidade subjetiva da pessoa jurídica de direito público, cabendo ao lesado provar dolo ou culpa do agente para obter indenização do município.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.