O processo da Ação Popular obedecerá ao… (BIO-RIO 2012)

Questões de Direito Constitucional · BIO-RIO

Direito ConstitucionalAção popularBIO-RIO 2012

Pref Mesquita

O processo da Ação Popular obedecerá ao procedimento:

Aordinário, previsto no Código de Processo Civil, observadas as normas modificativas da Lei nº 4.717/65;Bespecial da ação civil pública, previsto na Lei 7.347/85, observadas as normas modificativas da Lei nº 4.717/65;Csumário, previsto no Código de Processo Civil, observadas as normas modificativas da Lei nº 4.717/65;Dda Lei nº 4.717/65, aplicando-se subsidiariamente o procedimento especial de prestação de contas previsto no Código de Processo Civil;Eespecial de ação popular previsto no Código de Processo Civil, observadas as normas modificativas da Lei nº 4.717/65.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.