Sobre o crédito tributário, assinale a… (ESMAM 2024)

Direito TributárioExtinção do crédito tributárioESMAM 2024

TJ AM

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Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa correta:

AA entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.BO crédito tributário só pode ser extinto pelo pagamento, não havendo outras hipóteses de extinção previstas no Código Tributário Nacional (CTN).CA prescrição é o instituto que impede a constituição do crédito tributário após o decurso do prazo previsto em lei.DO mandado de segurança não constitui a ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.ESão causas de suspensão do crédito tributário a moratória, o depósito de seu montante integral, o pagamento, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, e o parcelamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.