A propósito do regime de responsabilida… (FCC 2026)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoFCC 2026

SCGE PE

A propósito do regime de responsabilidade civil extracontratual aplicável ao Estado, o Direito brasileiro

Aimpõe responsabilidade ao agente público, sempre que houver condenação estatal pelo ato danoso por ele praticado.Bafasta a responsabilidade do Estado sempre que esteja presente a culpa da vítima.Caplica a teoria do risco integral como regra geral de responsabilidade na atuação estatal comissiva.Dafasta a responsabilidade do Estado sempre que estão presentes o caso fortuito ou a força maior.Eadmite a responsabilidade do Estado pela prática de atos lícitos que causem dano anormal e específico.

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