Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AVALIA

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisInstituto AVALIA 2026

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Questão de Legislação Penal Especial

Compete aos pais prestar aos filhos orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa competência é considerada uma das formas de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.